Questão #57514

Direito Geral — Direito Administrativo

Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:

A há possibilidade de êxito em razão da prova do tempo de ocupação e do caráter social da demanda; B não há possibilidade de êxito em razão da imprescritibilidade dos bens públicos, que não podem ser usucapidos; C não há possibilidade de êxito em razão da impenhorabilidade dos bens públicos; D há possibilidade de êxito se comprovada a boa-fé dos ocupantes e a constância da ocupação;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?