Questão #57447

Direito Geral - Direito Penal

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente:

A sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razôes. B não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar. C não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar. D constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.

Direito Geral - Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?