Direito Geral — Direito Penal

Manifestando-se sobre a incessante contravérsia em torno do caso em que o meio fraudulento para a locupletação ilícita constitui, em si mesmo, crime de falsidade, o notável Ministro NELSON HUNGRIA apresentou precisas conclusôes, afirmando, inclusive, que no caso do falsum ser o único meio fraudulento empregado pelo agente, haverá: