Direito Geral — Direito Penal

Considere as seguintes proposiçôes:

I - ao princípio da intervenção mínima se relacionam duas características do Direito Penal: a fragmentariedade e a subsidiariedade;

II - o princípio da lesividadde preconiza, em síntese, que a conduta puramente interna, que não exceda o âmbito do próprio autor, somente interessa ao Direito Penal nos chamados delitos de perigo abstrato;

III - o princípio da humanidade postula a racionalidade e a proporcionalidade da sanção criminal, rejeitando a cominação de pena de morte e prisão perpétua;

IV - o princípio da culpabilidade afasta a aplicação da responsabilidade objetiva no Direito Penal.