Direito Geral — Direito Penal

Pedro Pavão, absolutamente consciente, emitiu cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado. Recebida a denúncia e praticamente encerrada a instrução, o advogado de Pedro Pavão carreou para os autos a prova de que o pagamento correspondente ao cheque que motivara a ação penal havia sido efetuado, com todos os acréscimos legais. O Juiz, na oportunidade da sentença considerará esse fato como causa: