Questão #57144

Direito Geral - Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta: Falência.

A A falência se caracteriza pela impontualidade e não pela insolvabilidade do comerciante e, embora seja uma execução coletiva, pode ser declarado falido o comerciante que tem um só credor. B Exige-se do credor por notas promissórias, para aparelhar pedido de falência, o protesto de todos os títulos executivos, não bastando o protesto apenas de uma delas. C A lei falimentar se refere a credor, e, pois, não restringe a ação de falência ao credor comerciante de quem esteja potencialmente falido. D O juízo da falência é indivisível e competente para todas as açôes sobre bens, interesses e negócios da massa falida, mas a ação de despejo requerida contra o falido escapa à universalização do juízo falimentar.

Direito Geral - Direito Processual Civil

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