Questão #57074

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A O Ministério Público não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra ato judicial no âmbito criminal. B Na legitimação ordinária para a causa, há coincidência entre a legitimação de direito material e a legitimidade para estar em juízo. C A ação com conteúdo constitutivo visa a afirmação da existência ou inexistência de relação jurídica. D Podem as partes, por cláusula contratual, ajustar as formas de substituição processual.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?