Questão #57010

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar:

A A responsabilidade criminal é a que resulta do cometimento de crimes em geral, praticados pelo servidor público; B Todos os crimes funcionais e os de responsabilidade são delitos de ação pública, permitindo a instauração do processo mediante comunicação de qualquer pessoa à autoridade competente e denúncia ao Ministério Público; C A responsabilidade civil de servidor por danos causados a terceiros, depois de reparado o dano pelo poder público, independe da comprovação de culpa em ação regressiva; D A absolvição no crime isenta o servidor da culpa administrativa e civil, porque o ilícito penal é mais que o ilícito administrativo e o ilícito civil;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?