Questão #56937

Direito Geral - Direito Penal

O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

A é de ação penal pública incondicionada. B permite a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei no 9.099/95. C não prevê causas de aumento da pena. D não admite a transação penal prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95.

Direito Geral - Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?