Questão #56933

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar que:

A A motivação constitui regra obrigatória, podendo, contudo, ser dispensada em casos excepcionais; B No caso do ato discricionário, independentemente de estarem expostos os motivos pelo qual foi editado, não há vinculação entre o ato e a motivação; C A presunção de legitimidade consiste na autorização de imediata execução do ato administrativo, considerando-se este eficaz até sua anulação; D Pode a Administração Pública valer-se de atos de direito privado;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?