Questão #56929

Direito Geral — Direito Administrativo

A respeito da extinção do contrato de concessão de serviço público, é correto afirmar que:

A somente quando decorrente de encampação ou declaração de caducidade, importa a reversão, ao poder concedente, dos bens vinculados à concessão. B somente quando decorrente de encampação, pressupôe lei autorizativa específica e indenização prévia das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados. C quando decorrente de declaração de caducidade afasta o direito do concessionário de indenização pelos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados. D poderá ocorrer também por prerrogativa do concessionário, exercida na esfera administrativa, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?