Questão #56902

Direito Geral — Direito Penal

Com relação aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei no 8.137/90, assinale a alternativa correta.

A A comprovação de eventual justa causa elisiva é ônus do réu. B O arrependimento posterior e a reparação do dano elidem a ação penal e afastam a responsabilidade. C A coautoria decorre da adesão à vontade delitiva que, in casu, dá-se apenas por ação. D Admitem a tentativa.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?