Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto à tutela do artigo 461 do Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmativas:



1. O juiz fixará multa cominatória ao réu, independentemente de pedido do autor, por no mínimo um dia de atraso, com a finalidade de forçá-lo a cumprir a prestação de dar e de fazer, ou a parar de fazer algo que se comprometeu não fazer.

2. O juiz aplicará a multa cominatória ao réu, a requerimento do autor e desde que impossível a tutela específica.

3. A resolução da obrigação em perdas e danos fica condicionada à existência de pedido do autor nesse sentido, ou nos casos em que a tutela específica se apresenta impossível.

4. A multa cominatória aplicada pelo magistrado não tem caráter indenizatório.



Assinale a alternativa correta.