Questão #56734

Direito Geral — Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/92, dentre os atos que constituem improbidade administrativa que causa lesão ao erário NÃO se inclui:

A Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. B Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. C Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. D Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?