Questão #56714

Direito Geral - Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A a decisão judicial, que condena o requerido a emitir declaração de vontade, não se submete, em verdade, a processo de execução;

B o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura que o juiz não seja removido de uma comarca para outra, sem o seu consentimento;

C em razão do principio da unirrecorribilidade, contra acórdão da Tribunal de Justiça que negou provimento a recurso de apelação, com fundamentos de natureza constitucional e infraconstitucional, o recurso cabível será unicamente o recurso extraordinário;

D em caso de falecimento do devedor, o credor tem direito à adjudicação dos bens que forem separados no inventário para o seu pagamento, independentemente da concordância das demais partes.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?