Questão #56685

Direito Geral - Direito Processual Civil

Os embargos de divergência:

A somente são admissíveis nos Tribunais de Justiça onde foram previstos nos respectivos regimentos internos. B somente são admissíveis no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. C são admissíveis em substituição ao incidente de uniformização de jurisprudência. D não são admissíveis pois não estão previstos no Código de Processo Civil, única lei competente para dispor sobre recursos.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?