Questão #56650

Direito Geral — Direito Administrativo

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de culpa ou dolo:

A Correta a assertiva; B Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade objetiva prevista na Constituição não se estende à pessoa jurídica de direito privado, ainda que prestadora de serviço público; C Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade objetiva da Administração Pública depende sempre de haver culpa ou dolo do agente causador do dano; D Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade civil da Administração Pública não enseja direito de regresso;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?