Direito Geral — Direito Penal

O regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei de Execuçôes Penais:

1) é destinado apenas aos autores de crimes hediondos.

2) possui duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

3) estabelece que o preso será recolhido em cela individual.

4) proíbe a ocorrência de visitas.

5) não se aplica aos presos provisórios.

Estão corretas apenas: