Questão #56464

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em matéria de recursos é correto afirmar:

A O efeito translativo opera-se independente da expressa manifestação de vontade do recorrente ou do recorrido, permitindo ao tribunal julgar fora do que consta nas razôes ou contra-razôes e apreciar matéria não decidida pelo juízo a quo, posto que referente a questôes de ordem pública. B A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte contrária e, portanto, diante de tal característica, deixa o ato de disposição de poder ser considerado potestativo. C Os prazos recursais, ao contrário dos demais, não se sujeitam a causas de suspensão e de interrupção. D O efeito devolutivo adia a produção imediata dos efeitos da decisão, pois impede a eficácia do pronunciamento judicial até que a decisão ou o próprio recurso dele interposto transite em julgado.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?