Questão #56423

Direito Geral - Direito Administrativo

Na execução contra a Fazenda Pública:

A é defeso à Fazenda arguir a prescrição do título executado através de exceção de pré-executividade, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por meio dos embargos. B a devedora será citada para opor embargos no prazo de 10 dias e, se não os opuser, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal. C o prazo para oposição dos embargos é de 15 dias. D não sendo oferecidos embargos pela Fazenda Pública, fica autorizada a antecipação da tutela desde que preenchidos os requisitos legais.

Direito Geral - Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?