Questão #56411

Direito Geral — Direito Penal

O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo:

A não está sujeito à perda de mandato eletivo. B terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta. C é equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundaçôes. D apenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?