Questão #56405

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:

A A) são admitidos o litisconsórcio e a assistência; B D) a legitimação do Ministério Público para executar a sentença é subsidiária e incondicionada. C B) não se presta para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; D C) sua sentença de procedência tem efeito erga omnes;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?