Questão #56249

Direito Geral — Direito Processual Civil

A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus:

A não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório; B está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal; C pode ser recorrida pelo Ministério Público; D está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?