Direito Geral — Direito Processual Civil

A coisa julgada material:

I - é objeção processual, deve ser deduzida na contestação, como matéria preliminar, não pode ser declarada de ofício, e está sujeita à preclusão temporal.

II - constitui pressuposto processual negativo e leva à extinção do processo sem julgamento do mérito, impedindo o reexame da situação jurídica substancial já decidida.

III - torna imutável a sentença de mérito e não comporta desconstituição mediante ação autônoma.

IV - está objetivamente limitada ao dispositivo da sentença, podendo o objeto do processo ser ampliado mediante ação declaratória incidental, caso em que a imutabilidade alcança a relação jurídica prejudicial.

SOMENTE é correto o que se afirma em: