Questão #56138

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto à disciplina legal da adjudicação, é INCORRETO afirmar:

A É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer a adjudicação dos bens penhorados, mas se o valor dos bens suplantar o do crédito exequendo, o adjudicante depositará a diferença imediatamente, quantia essa que ficará disponível ao executado. Mas, se o valor do crédito exceder ao dos bens, a execução seguirá seu curso com relação ao numerário faltante. B A adjudicação também poderá ser requerida pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo credor com garantia real, bem como pelos ascendentes ou descendentes do executado. Na hipótese de haver mais de um pretendente, procederse- á entre eles à licitação, onde concorrerão com preferência o cônjuge, descendente ou ascendente, nessa ordem. C No caso da constrição judicial ter recaído sobre quota, procedida por exequente alheio à sociedade, esta será intimada, assegurando-se preferência aos sócios. D A adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e, se for presente, pelo executado. Em seguida, cuidando-se de bem móvel, confeccionar-se-á o competente mandado de entrega ao adjudicante. Caso se trate de bem imóvel, expedir-se-á a respectiva carta.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?