Questão #56060

Direito Geral - Direito Processual Civil

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:

A poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. B poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama. C poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. D poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?