Questão #55984

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a opção incorreta.

A O agravo de instrumento é o recurso cabível em face da decisão proferida em liquidação. B Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica sucumbência recíproca. C A multa diária por descumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer fixada pelo juiz, quer tenha sido fixada na decisão ou sentença de conhecimento, pode ser modificada pelo juiz após o trânsito em julgado, caso se demonstre estar excessiva ou insuficiente. Não há ofensa a coisa julgada, mas sim aplicação da cláusula rebus sic stantibus de que se reveste a decisão ou sentença na parte que fixou o valor da multa diária. D A decisão que resolver a impugnação ao pleito executivo é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?