Direito Geral — Direito Processual Civil

O devedor promove ação para declarar a inexistência de uma obrigação de pagar quantia certa em face do credor. A sentença é de procedência e transita em julgado. Na ação em que o credor ingressa posteriormente, visando a condenação do fiador da obrigação objeto do primitivo processo, o fiador alega exclusivamente a existência da sentença precedente proferida em processo do qual ele não foi parte.