Questão #55879

Direito Geral - Direito Penal

Em relação aos crimes fiscais é incorreto afirmar:

A a infração fiscal independe da boa fé do contribuinte; B nenhuma das respostas anteriores. C a emissão de notas fiscais frias comprovadas documentalmente constitui o crime de falsidade ideológica, contudo torna-se incabível a impetração de "habeas corpus" visando trancar o inquérito policial que se destina a apurar a existência do delito; D em hipótese alguma se pode presumir a fraude fiscal;

Direito Geral - Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?