Questão #55850

Direito Geral - Direito Processual Civil

Assinale a opção incorreta.

A As hipóteses de cabimento da ação rescisória são aquelas estabelecidas na lei vigente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda. B É cabível ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade. C Se a petição inicial da ação rescisória for indeferida, nem assim se suspende ou interrompe o prazo para o ajuizamento de outra rescisória. D Caso o réu não conteste a ação rescisória, não serão presumidos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?