Questão #55753

Direito Geral — Direito Penal

A natureza jurídica da competência é:

A a condição para o regular exercício da ação penal B o pressuposto processual de validez do processo C o pressuposto processual de existência do processo D o requisito intrínseco do juízo de admissibilidade dos recursos

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?