Questão #55708

Direito Geral — Direito Administrativo

Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do requerimento, o processo:

A será automaticamente extinto. B não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante decidir pelo seu prosseguimento, se o interesse público assim o exigir. C não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante publicar edital para que outros interessados se habilitem no feito, visando ao seu prosseguimento. D não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante solicitar ao Ministério Público que encampe o feito, visando ao seu prosseguimento.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?