Questão #55673

Direito Geral — Direito Processual Civil

A medida cautelar conhecida como 'indisponibilidade de bens' é

A privativa do Erário público e só pode ser interposta contra um contribuinte já citado para uma execução fiscal. B medida cautelar inominada que pode ser ajuizada por qualquer credor em defesa de seu direito creditório consubstanciado ou não em título executivo; presentes os pressupostos que autorizem o Juiz conservar o patrimônio do devedor para futura satisfação do credor. C privativa dos bancos e demais entidades do sistema financeiro brasileiro contra devedores apenas do 'cheque especial'. D privativa de credor de título executivo extrajudicial líquido e certo, seja esse credor pessoa física ou jurídica.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?