Questão #55632

Direito Geral — Direito Processual Civil

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo:

A O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral. B É válido o indeferimento de pretensôes das partes "por falta de amparo legal". C Atende ao princípio da motivação das decisôes judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado. D Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?