Questão #55597

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNTATIVA CORRETA:

A os partidos políticos não têm legitimidade ativa universal para propor ação direta de inconstitucionalidade;

B ante a legislação processual e em face da natureza da ação direta de inconstitucionalidade não é cabível a concessão de media cautelar preparatória;

C para requerer mandado de injunção é necessário que a pessoa jurídica tenha sido constituída há pelo menos um ano;

D a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para propor ação direta de inconstitucionalidade depende de requisito da peretinência temática entre o conteúdo do ato normativo e o interesse dos advogados como tais.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?