Questão #55556

Direito Geral - Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A causa suspensiva da prescrição faz com que, uma vez cessada a causa, o lapso prescricional seja contado do início novamente; B os pressupostos da prescrição retroativa são: a inocorrência da prescrição abstrata, a sentença penal condenatória e o trânsito em julgado para a acusação ou o improvimento de seu recurso; C se o acusado, citado por mandado, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional; D o recebimento da denúncia ou queixa é causa suspensiva da prescrição da pretensão punitiva do Estado;

Direito Geral - Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?