Questão #55432

Direito Geral — Direito Processual Civil

Nas açôes civis públicas de que trata a Lei nº 7.347/85, é incorreto afirmar que:

A não haverá adiantamento de custas e emolumentos; B em nenhuma hipótese haverá condenação da associação autora em honorários de advogado; C o Ministério Público, se não intervier no processo como parte atuará obrigatoriamente como fiscal da lei; D o Poder Público e outras associaçôes legitimadas poderão habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?