Questão #55364

Direito Geral — Direito Processual Civil

Associação de Defesa do Consumidor ingressa em juízo defendendo os interesses de seus associados em face da empresa X, por meio de ação civil pública. Distribuída a demanda, o Juízo deverá:

A em que somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública; B determinar a citação da ré e intimar o Ministério Público para que ingresse na demanda como fiscal da lei; C determinar a citação da ré e intimar o Ministério Público para que ingresse na demanda como litisconsorte necessário ativo; D determinar, preliminarmente, que a autora comprove que está constituída há pelo menos dois anos nos termos da legislação civil.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?