Direito Geral — Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmativas:

I - Os bens públicos dominicais somente estão sujeitos ao usucapião especial coletivo de área urbana superior a 250 m 2 , ocupada com moradias de população de baixa renda.

II - A alienação de bem público de uso especial depende de prévia desafetação.

III - Os bens públicos não são passíveis de usucapião, mas podem as Pessoas de Direito Público usucapir bens particulares.

IV - São considerados bens imóveis de domínio público todos aqueles utilizados pela Administração na execução dos serviços públicos.

Destas, pode-se dizer que somente estão corretas: