Questão #55274

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a opção incorreta.

A O crime de exercício arbitrário das próprias razôes é crime de forma livre, admitindo qualquer meio de execução. B É indispensável à configuração do crime de desacato que o sujeito passivo secundário (o funcionário público) sinta-se ofendido, menosprezado em sua função, com a conduta do sujeito ativo ou que resulte abalado o prestígio ou a autoridade da função pública. C O crime de condescendência criminosa é omissivo próprio, sendo inadmissível a forma tentada. D A agravante genérica da violação do dever funcional não incide na apenação do crime de peculato.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?