Questão #55259

Direito Geral — Direito Penal

A figura do perdão judicial àquele que, na direção de veículo automotor, pratica o crime de homicídio culposo

A está expressamente prevista no Código de Trânsito Brasileiro num dos parágrafos correspondentes a esse tipo penal. B não está expressa no Código de Trânsito Brasileiro no tipo penal que pune essa conduta criminosa. C não está assim expressa no Código de Trânsito Brasileiro embora nesse tipo penal conste a expressão "o juiz pode deixar de aplicar a pena", provocando, portanto, o mesmo efeito. D não está assim expressa no Código de Trânsito Brasileiro embora nesse tipo penal conste a expressão "fica isento de pena" provocando, portanto, o mesmo efeito.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?