Questão #55254

Direito Geral - Direito Processual Civil

Na execução fiscal é correto afirmar:

A que é admissível a discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública em execução, pela via do mandado de segurança ou pela via da ação anulatória do ato declarativo da dívida, precedidas, em qualquer caso, de depósito preparatório do valor do débito. B que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. C que, nos embargos, o executado poderá alegar toda matéria útil à defesa, como pagamento, transação, compensação e prescrição. D que, não encontrados bens do executado, o juiz suspenderá o processo, iniciando-se, então, o curso do prazo prescricional.

Direito Geral - Direito Processual Civil

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