Questão #55219

Direito Geral — Direito Processual Civil

Noiva de vítima de acidente aéreo propôs ação de indenização (despesas com futura cerimônia de casamento) em face da transportadora que, em defesa, alega duas preliminares, a saber: primeira - ilegitimidade ativa da autora e segunda - sua ilegitimidade passiva já que outros parentes da vítima, reconhecendo inexistência de culpa da transportadora, propuseram ação contra o fabricante da peça defeituosa do avião, logrando sentença de procedência já transitada em julgado. Por suposto que o Ministério Público devesse ex vi legis emitir parecer no feito, sua opinião correta seria no sentido de que o juiz deveria:

A acolher a defesa e extinguir o feito dando por verificada a ilegitimidade ativa da autora, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade passiva da ré B rejeitar a segunda preliminar porquanto traduz matéria de mérito a ser apreciada em momento oportuno e rejeitar a primeira preliminar já que a autora é titular de direito próprio e autônomo C acolher a defesa e extinguir o feito, dando por verificada a ilegitimidade passiva da ré, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade ativa da autora D rejeitar a defesa entendendo que ambas as preliminares confundem-se com o mérito

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?