Questão #55099

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinalar a alternativa correta.

A Em face do princípio da singularidade, havendo questão constitucional, o único recurso cabível será o extraordinário, mesmo que a decisão contenha também fundamento de natureza infraconstitucional. B Salvo no caso de agravo de instrumento, o recurso só se considera interposto quando protocolado tempestivamente em repartição judiciária, mesmo que tenha sido postado no correio dentro do prazo legal. C Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso, exceto quando houver pedido de efeitos infringentes. D Ainda que intempestivamente interposta, a apelação devolve ao Tribunal o conhecimento das condiçôes da ação, decididas ou não no juízo de primeiro grau, por se tratar de matéria insuscetível de preclusão.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?