Questão #55041

Direito Geral - Direito Processual Civil

Relativamente ao Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar que:

A a autoridade coatora tem o prazo de 10 dias para prestar as informaçôes. B o pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito. C é cabível contra ato disciplinar quando praticado por autoridade incompetente. D é ação civil, de cognição sumária, mesmo quando impetrado contra ato de juiz criminal, aplicando-se-lhe, subsidiariamente, o Código de Processo Civil.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?