Questão #55003

Direito Geral - Direito Penal

A maioridade penal começa

A à zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade. B à hora correspondente à de seu nascimento, no dia do décimo-oitavo aniversário. C à meia-noite do dia do décimo-oitavo aniversário. D ao meio-dia do dia primeiro de março, se a pessoa completaria dezoito anos no dia vinte e nove de fevereiro e o ano não for bissexto.

Direito Geral - Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?