Questão #54943

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A a interceptação de comunicaçôes telefônicas somente pode ser usada em investigação criminal ou instrução processual penal, não podendo servir em açôes civis; B o emprego de arma de brinquedo também qualifica o crime de roubo; C constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico ou mental, motivado por discriminação política é crime de tortura, assim definido em lei; D o exercício da ação penal, em crimes contra a ordem tributária, necessariamente depende do exaurimento da discussão da questão na esfera administrativo-fiscal;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?