Questão #54941

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em ação de investigação de paternidade, cumulada com partilha de bens, a audiência preliminar, segundo o critério previsto pela Lei 10.444, de 07.05.2002, é

A inadmissível, porque a ação relativa ao estado de pessoas não permite transação.

B obrigatória, porque a partilha versa sobre direitos que admitem transação.

C facultativa, porque a ação investigatória não constitui ação de estado.

D facultativa, porque à ação de investigação de paternidade é indiferente a natureza do direito em debate, seja direito disponível ou indisponível.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?