Questão #54833

Direito Geral — Direito Administrativo

Ao intervir no domínio econômico, o Estado:

A não pode atuar diretamente como empresário;

B pode constituir pessoa jurídica específica para atuar como empresário, desde que autorizado por lei complementar;

C pode conceder incentivos à iniciativa privada, via renúncia fiscal, tantos quantos entenda necessários, sem limitação orçamentária ou legal;

D somente pode constituir pessoa jurídica específica se a atividade não tiver fins econômicos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?