Questão #54545

Direito Geral - Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta, quanto à antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil:

A ao contrário do que ocorre com as medidas cautelares, as medidas antecipatórias não podem ser revogadas a qualquer tempo; B a tutela antecipatória pode ser requerida a qualquer tempo, tão logo se verificarem seus pressupostos, mesmo antes da citação ou após a sentença, na fase recursal e mesmo no curso da ação de execução, na pendência de embargos suspensivos; C a decisão que antecipa tutela contra pessoa jurídica de direito público poderá ter sua execução suspensa pelo presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, desde que presentes dois requisitos: o "fumus boni juris" e o "periculum in mora"; D o pedido de antecipação de tutela, quando houver perigo de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, será concedido mediante caução, real ou fidejussória, para garantia de eventual prejuízo sofrido pelo réu.

Direito Geral - Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?